Unoesc CPA

Regimento da CPA

REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC

 

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.º O presente Regimento regula a organização, as atribuições e o funcionamento da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), nos termos da normativa em vigor.

 

CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS

Art. 2.º A CPA se norteará pelos seguintes princípios:

I. Caráter formativo da avaliação: fortalecimento de uma cultura de avaliação que possa atender à missão, à visão de futuro e aos objetivos institucionais;

II. Participação: baseada na criação de espaços de diálogo com os mais diversos interlocutores institucionais e da comunidade externa;

III. Retroalimentação: avaliação institucional como informação para a tomada de decisão, para a melhoria institucional, a emancipação, a elevação da qualidade educativa e do cumprimento da missão e responsabilidade social da Instituição;

IV. Fidedignidade: avaliação institucional construída e processada a partir de metodologia validada e de dados e informações confiáveis;

V. Autonomia: atuação autônoma da CPA em relação aos demais órgãos colegiados da Instituição; Continuidade: qualidade dos processos avaliativos e grau de eficácia das medidas adotadas, a partir dos resultados obtidos e periodicidade da avaliação. 

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES DA CPA

Art. 3º - São atribuições da CPA:

I. Aprovar o seu Regimento interno nos termos da legislação e das diretrizes gerais emanadas da Política Nacional de Avaliação da Educação Superior;

II. Aprovar o planejamento do processo de autoavaliação institucional, definindo objetivos, metodologias, estratégias, recursos necessários e cronograma das ações;

III. Coordenar os processos internos de avaliação institucional, de sistematização de seus resultados e de prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP;

IV. Assegurar a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica e da sociedade civil no processo de autoavaliação institucional.

V. Aprovar os instrumentos de avaliação a serem aplicados junto à comunidade interna, a egressos e à sociedade civil, analisando e divulgando seus relatórios;

VI. Subsidiar a gestão da Instituição com relatórios e informações decorrentes da autoavaliação, visando à melhoria da gestão acadêmica e administrativa;

VII. Desenvolver estudos e análises sobre os resultados dos processos de autoavaliação, bem como sobre temas e cenários que dizem respeito à educação superior, disponibilizando-os aos dirigentes, aos conselhos e à comunidade acadêmica, visando à melhoria da qualidade da Instituição;

VIII. Prestar informações solicitadas pela Administração Superior da Instituição;

IX. Exercer a prerrogativa de ter acesso, a qualquer momento, a informações e dados de posse de setores da Instituição;

X. Avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos de autoavaliação institucional, propondo melhorias em seus processos;

XI. Acompanhar os processos de avaliação externa de responsabilidade do Ministério da Educação, realizando estudos qualitativos a partir de seus resultados, disponibilizando-os à Administração Superior da Instituição.

XII. Sensibilizar e mobilizar as comunidades interna e externa para a participação ativa nos processos de autoavaliação institucional, realizando encontros, cursos, debates, visitas e dando ampla divulgação de seus resultados.

XIII. Promover o debate com a comunidade acadêmica (docentes, estudantes, direção e pessoal técnico-administrativo) e a sociedade em torno dos resultados da avaliação interna, propondo ações que visem à melhoria institucional, criando as condições para o processo de avaliação externa. 

 

CAPÍTULO IV
DA COMPOSIÇÃO E MANDATO DOS MEMBROS DA CPA

 

Art. 4.º A CPA é constituída pelos seguintes membros:

I.Cinco representantes do corpo docente, sendo um de cada campus sede, com seus respectivos suplentes;

II.Cinco representantes do corpo técnico administrativo, sendo um de cada campus sede, com seus respectivos suplentes;

III.Cinco representantes do corpo discente, sendo um de cada campus sede, com seus respectivos suplentes;

IV.Cinco representantes da sociedade civil, sendo um de cada campus sede, com seus respectivos suplentes.

§ 1.º Os representantes do corpo docente e técnico administrativo serão indicados pelos seus pares.

§ 2.º Os representantes do corpo discente serão indicados pelo Diretório Central de Estudantes.

§ 3.º Os representantes da sociedade civil serão indicados por entidades legalmente instituídas.

§ 4.º Os membros da CPA não serão remunerados em suas atividades. 

 

Art. 5.º O mandato dos representantes da CPA será de dois anos, podendo ser renovado.

§ 1.º O mandato do membro da CPA poderá cessar mediante:

I. Renúncia, quando justificada e encaminhada ao Reitor;

II. Perda de mandato, quando o membro da CPA praticar ato incompatível com o decoro da Instituição;

III. Ausência injustificada a três reuniões consecutivas, ou a cinco intercaladas no período de dois anos.

§ 2.º A perda do mandato será declarada pelo voto da maioria absoluta da plenária da CPA e submetida à homologação do Reitor.

Art. 6.º Os membros da CPA serão designados por Portaria publicada pelo Reitor.

 

CAPÍTULO V
DA COORDENAÇÃO E SUB COORDENAÇÕES DA CPA

Art. 7.º A CPA será coordenada por um Coordenador e um sub Coordenador escolhidos dentre os seus pares na primeira reunião após a sua constituição.

§1.º O mandato do Coordenador e sub Coordenador da CPA será de dois anos, podendo ser renovado.

§ 2.º No âmbito dos campi da Unoesc, a CPA local será coordenada por um sub Coordenador escolhido dentre os seus membros na primeira reunião após a sua constituição, com mandato de dois anos, podendo ser renovado. 

 

CAPÍTULO VI
DAS REUNIÕES

 

Art. 8.º A CPA reunir-se-á semestralmente, em sessão ordinária, ou em caráter extraordinário, quando convocada pelo Coordenador ou pela maioria dos seus membros.

§1.º Não havendo maioria simples para o início das reuniões no horário estabelecido, estas se darão após quinze minutos de tolerância, então com qualquer número de presentes.

§2.º Na ausência do Coordenador, assumirá a presidência da reunião o sub Coordenador.

§3.º As decisões serão consideradas válidas quando computados os votos da maioria simples dos membros da CPA.

§4.º As deliberações e encaminhamentos tomados em reuniões da CPA serão lavrados em atas e disponibilizados a quem de interesse.

Art. 9.º A CPA disporá de meios e condições materiais necessários para a realização dos seus trabalhos e será assessorada por Grupo de Apoio Técnico designado por Portaria publicada pelo Reitor.

 

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 10. O presente Regimento poderá ser alterado por proposta de membros da CPA, aprovada pela maioria de seus integrantes, ou pela Administração Superior da Instituição e submetida ao Conselho Universitário.

Art. 11. Os casos omissos e as dúvidas na aplicação deste Regimento serão resolvidos pelo Reitor, ouvida a CPA.

Art. 12. Este Regimento entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

 

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