O Licenciamento Ambiental e as Alterações do Código Ambiental Catarinense foram temas de um importante Workshop que a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Videira (AREAVID) e a Unoesc Videira, por meio do curso de Engenharia Química, com patrocínio do CREA /SC, promoveram na noite dessa quinta-feira, 2 de junho.

O encontro ministrado pelo coordenador regional do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de Caçador, Clésio Leonel Hossa, contou com a presença de profissionais da área, professores e acadêmicos.

Segundo o presidente da AREAVID, Jefferson Francio, o tema do Workshop é de extrema relevância para as engenharias, por esse motivo, a Associação e a Universidade articularam o treinamento para que os profissionais possam exercer suas atividades dentro das exigências legais, além de aperfeiçoarem seus serviços.

—É uma forma de atualizarmos nossos profissionais das engenharias e agronomia, além de oportunizarmos para os estudantes, o conhecimento necessário em relação à legislação vigente que trata do meio ambiente — destacou Francio.

Durante o curso, o coordenador regional do IMA, Clésio Leonel Hossa, discorreu sobre o organograma institucional, suas atribuições e as principais atividades desenvolvidas pelo órgão.

Constou na programação: o Licenciamento Ambiental, procedimentos administrativos desde a formalização do pedido de licenciamento, até a emissão da licença; Instruções normativas; Aspectos técnicos e jurídicos; Alterações no Código Ambiental Catarinense decorrentes da Lei Estadual 18.350/2022, e os principais impactos no licenciamento ambiental e as alterações na delimitação das áreas de preservação permanente dentro do perímetro urbano decorrente da atualização da Lei Federal 12.651/12.