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Programa de Pós-graduação em Direito promove webconferência com Professor Italiano

Por: Adriano França
imprensa@unoesc.edu.br
20 de Outubro de 2021

O Programa de Pós-graduação em Direito da Unoesc promoveu por meio da disciplina Liberdade Científica, Bioética e Biotecnologia, coordenada pela Professora Dra. Janaína Reckziegel, no dia 7 de outubro a webconferência, com o Profº Dr. Vincenzo Durante (Itália), que palestrou sobre o tema “Relazione di Cura e Questioni di Fine Vita: La Legge N. 219/2017 e la Giurisprudenza Sull’aiuto Al Suicidio”, a atividade foi dirigida exclusivamente aos Mestrandos desta disciplina de Pós-Graduação.

O Professor Italiano, na sua exposição abordou uma das temáticas tratadas nos estudos da referida disciplina, bem como no Grupo de Pesquisa e Estudos, BIOTEC: Direitos Fundamentais e Bioética, relatando os reconhecimentos e legislação no ordenamento jurídico italiano.

Segundo o professor, todos tem o direito de morrer com dignidade.

— La legge n. 219/2017 contiene numerose disposizioni che consentono di raggiungere tale obiettivo: il principio di autodeterminazione, anche quando il rifiuto consapevole delle terapie conduce alla morte; la terapia del dolore e la sedazione profonda; le direttive anticipate di trattamento; infine, la disciplina della pianificazione condivisa delle cure. Ciò che la legge n. 219/2017 non prevede è l’eutanasia e il c.d. “suicidio assistito”. Su quest’ultimo punto è però intervenuta nel 2019 la Corte costituzionale con una decisione che ha come conseguenza l’ammissibilità dell’aiuto medico al morire in Italia in presenza di determinate condizioni. Tuttavia, il cammino verso un pieno riconoscimento del “morire con dignità” è ancora lungo e ciò di cui si sente più il bisogno è un mutamento culturale di tutti i soggetti coinvolti (in primis degli operatori sanitari) affinché nel rapporto medico-paziente sia sempre rispettata l’integrità e la dignità della persona — finalizou Durante.

 Em tradução literal: A lei n. 219/2017 contém inúmeras disposições que permitem atingir este objetivo: o princípio da autodeterminação, mesmo quando a recusa consciente das terapias conduz à morte; terapia da dor e sedação profunda; diretrizes antecipadas de tratamento; por fim, a disciplina do planejamento do cuidado compartilhado. O que a lei n. 219/2017 não prevê a eutanásia e os chamados "Suicídio assistido". Sobre este último ponto, no entanto, o Tribunal Constitucional interveio em 2019 com uma decisão que resulta na admissibilidade de assistência médica para morrer na Itália na presença de certas condições. O caminho para o pleno reconhecimento do “morrer com dignidade” ainda é longo e o que mais se faz falta é uma mudança cultural de todos os sujeitos envolvidos (principalmente os profissionais de saúde) para que na relação médico-paciente haja sempre a integridade e a dignidade da pessoa respeitada.

 

Texto com a colaboração: Profª Dra. Janaína Reckziegel

 

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