Programa de Pós-Graduação em Direito

Grupos de Pesquisa

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: TEORIAS DO DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Líderes: Prof. Dr. Cristhian Magnus De Marco e Prof. Dr. Rogério Luiz Nery da Silva

O Grupo de Estudos e Pesquisa em “Desenvolvimento Local e Cidadania” – GEPDLC – tem como enfoque prioritário os temas relacionados a efetividade do direito à cidade sustentável e os desafios das Políticas Públicas voltadas para Direitos Sociais. Além de realizar pesquisa bibliográfica, documental, jurisprudencial e aplicada, o grupo dedica-se especialmente à integração entre a Universidade e a Comunidade. Por isso, busca oferecer cursos de capacitação, orientações jurídicas, elaboração de projetos de lei e minutas de ações para a defesa e promoção de direitos de cidadania. As linhas de pesquisa estão estruturadas de modo que os temas da atualidade possam ser enfrentados com aplicação de boa ciência e responsabilidade. Isto é, com clara observância aos princípios da democracia participativa, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.

 

Linha 1. Políticas Públicas, Vulnerabilidades e Direitos Sociais

Líder: Prof. Dr. Rogério Nery (e-mail:dr.rogerionery@gmail.com)

A linha de pesquisa investiga as formas ação governamentais ou não governamentais de concretização dos direitos fundamentais, dividindo-se em dois aportes principais: um focando a fundamentalidade dos direitos materiais  sociais em si, outro focando a efetiva proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade, a saber: 1) pelo estudo das construções filosóficas, legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias dos direitos sociais em espécie, notadamente o direitos à educação (de qualidade), o direito à saúde efetiva, o direito à moradia digna, o direito à alimentação saudável, o direito ao transporte adequado e inclusivo, o direito à assistência aos desamparados, o direito ao trabalho digno (proibição do trabalho do menor e trabalho escravo) ou, 2) pela proteção e prestações às pessoas em situação de vulnerabilidade: crianças, adolescentes, idosos, migrantes e refugiados, pessoas em situação de pobreza ou de  rua ou de abandono familiar, pessoas com deficiência, mulheres, indígenas dentre outras tantas vulnerabilidades. A matriz teórica e jurisprudencial tem por base para além do fenômeno constitucional brasileiro, o estudo do direito comparado internacional, com influxo das constituições comparadas, dos tratados da ONU, OIT, OMC e demais organizações internacionais em que o Brasil tome parte, suas agências internacionais e suas conferências, as decisões das Cortes Internacionais de Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, dentre outras fontes de soluções aos problemas de pesquisa.

 

Linha 2. O futuro das cidades: direitos, sustentabilidade, resiliência e disrupção.

Líder: Prof. Dr. Cristhian Magnus De Marco (e-mail: cristhian.demarco@unoesc.edu.br)

Esta linha de pesquisa decorre da urgente necessidade de instrumentos normativos voltados à sustentabilidade em suas múltiplas dimensões. Alguns fenômenos têm transformado a sociedade e, notadamente, a vida nas cidades contemporâneas, exigindo uma postura diferente do pesquisador do direito. As inovações tecnológicas, como: mudanças na produção de energia, novas formas de comunicação e mobilidade, são alguns exemplos. Mudanças climáticas e intensificação das consequências das catástrofes naturais também são algumas das transformações que exigem novos direitos, deveres e políticas responsáveis. Encontrar medidas adequadas para promover o direito ao desenvolvimento das cidades é o principal objetivo desta linha de pesquisa.

 

SEGURANÇA SOCIAL, TRABALHO DECENTE E DESENVOLVIMENTO

Líderes: Prof. Dr. Carlos Luiz Strapazzon e Prof. Dra. Regina Stela Côrrea Vieira

O Grupo de Estudos e Pesquisa “Segurança Social, Trabalho Decente e Desenvolvimento” tem como enfoque prioritário os temas de segurança social, incluindo saúde, assistência social e previdência social, e as questões sociais e jurídicas relativas às relações de trabalho. Dedica-se à pesquisa básica, à pesquisa aplicada e a desenvolvimentos experimentais nessas temáticas. Todas as reflexões e atividades desenvolvidas são  orientadas pela problemática da efetivação de direitos e pelo sistema de valores da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável, sempre ancoradas nos direitos humanos, direitos constitucionais fundamentais, democracia e liberdade. Desenvolve linhas e projetos para compreender e resolver problemas conceituais e práticos que se apresentam na teoria jurídica desses direitos fundamentais sociais, bem como nas práticas de judicialização, de implementação de políticas públicas e de cumprimento dessas garantias nas relações sociais e econômicas, individual e coletivamente consideradas.

 

Linha 1 – Teoria Constitucional e Segurança Social

Líder: Prof. Dr. Carlos Luiz Strapazzon (e-mail: strapazzon.carlos.luiz@gmail.com)

Esta linha dedica-se a desenvolver projetos voltados ao desenvolvimento conceitual da teoria constitucional da Segurança Social. Estuda o âmbito de proteção do direito humano à segurança social a partir da pesquisa do direito constitucional comparado, do sistema internacional de direitos humanos e da agenda do desenvolvimento humano e do desenvolvimento social sustentável. A pesquisa orienta-se para superar a defasagem conceitual da linguagem básica adotada pela jurisprudência, doutrina e da legislação da seguridade social no Brasil, particularmente em relação a categorias centrais, como bem estar, dignidade, livre desenvolvimento da pessoa, pobreza multidimensional, desigualdade, proteção social, direitos sociais, benefícios, assistência social, previdência social, seguro social e saúde.

 

Linha 2 – Segurança Social e Desenvolvimento Sustentável

Líder: Prof. Dr. Carlos Luiz Strapazzon (e-mail: strapazzon.carlos.luiz@gmail.com)

Esta linha dedica-se a desenvolver projetos voltados ao acompanhamento de políticas públicas de segurança social. A pesquisa orienta-se por estudos empíricos que envolvem o planejamento, o funcionamento de agências e institutos, as finanças públicas, os gastos públicos, a prestação de contas, projetos de lei e a regulação infraconstitucional, programas de inovação tecnológica e de fomento ao desenvolvimento da segurança social, com especial atenção aos seus impactos na qualidade do desempenho do SUS (Sistema Único de Saúde) e dos Sistema Complementar de Saúde; do sistema de Seguro Social (INSS, Providência Complementar e Regimes Próprios de Servidores Públicos) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

 

Linha 3 – Trabalho Decente, Interseccionalidade e Epistemologias

Líder: Prof. Dra. Regina Stela Côrrea Vieira (e-mail: regina.vieira@unoesc.edu.br)

Esta linha dedica-se a desenvolver projetos direcionados à reflexão e proposição de novos olhares e novas epistemologias para o Direito do Trabalho, colocando em diálogo, destacadamente, perspectivas de gênero, sexualidade, raça, classe, habilidade e debates pós e decoloniais. O objetivo é colocar em diálogo diferentes perspectivas do direito fundamental ao trabalho, ancorado na noção de trabalho decente, reunindo pesquisas teóricas e empíricas que envolvam debates sobre divisão social e sexual do trabalho, trabalho de cuidado e políticas públicas voltadas a amparar responsabilidades familiares, relações de trabalho no Norte e no Sul global, igualdade e opressões no mercado de trabalho, organização de trabalhadoras e trabalhadores e saúde e segurança do trabalho.

TEORIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA JUSTIÇA

Líderes: Prof. Dr. Wilson Steinmetz e Robison Tramontina

O Grupo de Pesquisa Teorias dos Direitos Fundamentais e da Justiça centra suas investigações nos arcabouços teóricos jurídicos-filosóficos dos Direitos Fundamentais e da Justiça. Tem por objetivo realizar pesquisa básica conceitual e estudos analíticos, normativos e empíricos com rigor metodológico sobre problemas, teorias e esquemas interpretativos-argumentativos no âmbito dos direitos fundamentais e do temas e discussões sobre a justiça.

 

Linha 1 – Teorias da Justiça e os direitos humanos

Líder: Robison Tramontina (e-mail: robison.tramontina@unoesc.edu.br)

Esta linha desenvolve projetos direcionados à reflexão sobre a relação entre as Teorias da Justiça e os direitos humanos. Pergunta e tenta responder, conceitualmente, pelos fundamentos filosóficos adequados para sustentar uma visão razoável de direitos humanos. Centra seus estudos especificamente nas teorias contemporâneas liberais da justiça.

 

Linha 2 - Justiça distributiva, pobreza e as desigualdades

Líder: Prof. Dr. Robison Tramontina (e-mail: robison.tramontina@unoesc.edu.br)

Esta linha dedica-se a desenvolver projetos direcionados à reflexão sobre a relação entre justiça distributiva, pobreza e desigualdades. Procura responder, conceitual e praticamente, como uma determinada compreensão e prática da justiça distributiva está associada com o tema da pobreza e das desigualdades. Investiga os seguintes temas: noções de justiça distributiva, bens que devem ser distribuídos, noções de pobreza, pobreza multidimensional, tipos de desigualdades.

 

Linha 3 – Teoria e Dogmática dos Direitos Fundamentais

Líder: Prof. Dr. Wilson Steinmetz (e-mail: wilson.steinmetz@gmail.com)

A linha de pesquisa compreende projetos de pesquisa que tenham por objeto conceitos, problemas e teorias interpretativas contemporâneos no campo da teoria e da dogmática dos direitos fundamentais. O objetivo é desenvolver estudos analíticos, normativos e empíricos sobre os direitos fundamentais nos planos teórico e praxeológico. Escolhe como referência normativa preferencial o sistema constitucional brasileiro.

 

INTERCULTURALIDADE, IDENTIDADE DE GÊNERO E PERSONALIDADE

Líderes: Profa. Dra. Riva Sobrado de Freitas e Profa. Dra. Thaís Janaina Wenczenovicz

O Grupo de Estudos e Pesquisa em “Interculturalidade, identidade de gênero e personalidade” tem como enfoque prioritário investigações que abordem criticamente a partir de epistemologias alternativas as temáticas centrais mencionadas. Realiza pesquisa conceitual, jurisprudencial e empírica.

 

Linha 1 – Identidade de Gênero e Personalidade

Líder: Prof. Dra. Riva Sobrado de Freitas (e-mail: rivafreit@gmail.com)

Esta linha dedica-se a desenvolver projetos voltados para tematização da liberdade de expressão e a construção da identidade pessoal, discurso do ódio e psicanálise, direito ao próprio corpo, autonomia decisória e personalidade (identidade genética e eutanásia).

 

Linha 2 – Cidadania e Direitos Humanos: perspectivas decoloniais

Líder: Prof. Dra. Thaís Janaina Wenczenovicz (e-mail: t.wencze@terra.com.br)

Esta linha dedica-se a desenvolver projetos voltados a reflexão sobre cidadania e Gênero; Direitos Humanos desde a América Latina; Colonialismo, Colonialidade do Poder e do saber x Cultura Jurídica; Descolonização Jurídica e Insurgência(s) do Sul; Povos Indígenas em perspectivas decoloniais e interculturalidade.

 

NOVAS PERSPECTIVAS DA DIGNIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: PROPRIEDADE, BIOÉTICA E LIBERDADE CIENTÍFICA

Líderes: Profa. Dra. Janaina Reckziegel e Prof. Dr. Vinícius Almada Mozetic

A sociedade é construída sobre mitos e crenças, bem como compreensão e interpretação racional. Nesse sentido, ao questionar a ordem colocada, elas não são elevadas ao nível necessário, porque se deparam diretamente com o sistema que rege a sociedade complexa, que se estabiliza em certas ideias. Nesse panorama, a tecnologia, na sociedade atual, é a crença de que temos um futuro melhor, um ambiente mais seguro e saudável para o ser humano, podendo afirmar ainda que a tecnologia é a base da racionalidade atual, na internacionalidade como: saúde, medicina, bioética, educação,  políticas públicas, famílias, segurança, capitalismo, com influência nas estruturas sociais, no Direito, no Estado, na Sociedade, nos Direitos Humanos e na Dignidade Humana.  Por isso, o objetivo é identificar todas essas discussões, buscando alternativas para a efetividade na concretização dos Direitos Fundamentais.

 

Linha 1. Bioética e os limites da Dignidade Humana

Líder: Profa. Dra. Janaina Reckziegel (e-mail:janaina.reck@gmail.com)

Esta linha de pesquisa desenvolve projetos focados na ética médica-científica e o desenvolvimento de novas tecnologias, envolvendo assuntos como por exemplo: nascituros, idosos, consentimento informado, autonomia da vontade e autonomia privada.

 

Linha 2. Direito das famílias, NTIC - Novas tecnologias da informação e comunicação e segurança

Líder: Prof. Dr. Vinicius Almada Mozetic (vinicius.mozetic@unoesc.edu.br)

Esta linha de pesquisa está estruturada, sobre a PROTEÇÃO DO MENOR; ou seja, um estudo aprofundado sobre os sistemas de proteção à criança e ao adolescente e sua importância frente ao uso das novas tecnologias da informação e comunicação.

 

PROTEÇÃO DAS LIBERDADES NA SOCIEDADE DO CONTROLE

Líderes: Prof. Dr. Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz e Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro

O grupo pretende investigar as origens históricas e ocidentais da vigilância atual, sugerir questões éticas, assim como políticas, sobre sua expansão para apontar seus reflexos jurídicos. Reporta-se aos debates sobre o projeto pan-óptico da vigilância e dos inventos contemporâneos da globalização, os quais não deixam lugar para a ocultação. A linha argumentativa declina premissas para auxiliar a compreensão do que ocorre com o monitoramento, com o controle, com a observação, com a classificação, com a checagem e com a atenção sistemática do que se pode chamar de vigilância.

Privacidade e liberdade, formalizados como direitos humanos e direitos fundamentais, são os dois bens jurídicos dos mais reclamados quando se trata de vigilância. Quais são as respostas que o Poder Judiciário de Santa Catarina oferece quando há o conflito entre liberdade e privacidade versus vigilância? Esta será a aderência das demandas desta pesquisa com a região, contemplando, inclusive análises jurídicas que abordem os Municípios em que a Unoesc possui campus.

 

Linha 1. Liberdades e devido processo na sociedade punitiva

Líder: Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro (e-mail: matheusfelipedecastro@gmail.com)

Esta linha de pesquisa centra seus projetos nos discursos e as práticas penais contemporâneas, identificando formas materiais e processuais condicionadas pelo princípio inquisitivo, com a finalidade de propor reformas que aproximem o Sistema Penal de um sistema acusatório, garantista de direitos fundamentais, constitucionalizado e democrático.

 

Linha 2. Direitos Humanos, Novas Tecnologias e Privacidade

Líder: Prof. Dr. Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz (e-mail: mar.cunhaecruz@gmail.com)

Esta linha de pesquisa desenvolve seus projetos com o objetivo geral de demonstrar que a articulação entre privacidade, vigilância e consumo na sociedade digital há de ser examinada tendo como fundamentos os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

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