Programa de Pós-Graduação em Direito

Egressos

ALUNO

TÍTULO

DATA DE DEFESA

ALESSANDRA FRANKE STEFFENS

O ESTADO DE COISAIS INCOSTITUCIONAL E O ÂMBITO DE PROTEÇÃO DO DIREITO À INTEGRIDADE CORPORAL DA PESSOA PRESA

24/05/2019

ANNA LETICIA PICCOLI

A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO EM REDES SOCIAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A SUA LIMITAÇÃO PELO EMPREGADOR: O BALANCING TEST COMO TÉCNICA PARA A APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

29/03/2019

CASSIANE WENDRAMIN

OS MECANISMOS PARA A PERFECTIBILIZAÇÃO DA AUTODETERMINAÇÃO DO PACIENTE NA ESCOLHA DO TRATAMENTO TERAPÊUTICO CHAPECÓ 2019

29/05/2019

CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O ENSINO MÉDIO E O DEVER DE PROMOÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA

22/02/2019

DOUGLAS CRISTIAN FONTANA

AÇÕES AFIRMATIVAS: ATUAÇÃO ESTATAL E RESPONSABILIDADE DO BENEFICIÁRIO NO BRASIL

23/11/2018

DOUGLAS MARANGON

UMA RELEITURA DA AUTONOMIA PRIVADA NA SOCIEDADE DIGITAL. Limites Materiais dos Contratos Eletrônicos.

 

EDUARDO AUGUSTO AGNE BONAMIGO

O SEGURO SOCIAL E A PROTEÇÃO DE RENDA: um retrato do Oeste de Santa Catarina

09/05/2019

ELISANGELA ARBOIT

 

 

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS E INDISPONÍVEIS OU DISPONÍVEIS

09/05/2019

JEFERSON OSVALDO VIEIRA

A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEMÁTICAS CRIPTOGRAFADAS

02/07/2019

JOAO PAULO FINN

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADA AOS CONTRATOS

22/02/2019

JULIANO SERPA

O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS: A PONDERAÇÃO COMO MÉTODO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ACESSIBILIDADE E GARANTIA DO DIGNIDADE HUMANA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MEDIANTE O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

30/08/2019

MICHELE MARTINS DA SILVA

DIREITO SUCESSÓRIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SOB O ENFOQUE DA AUTONOMIA DECISÓRIA

15/03/2019

RENAN ZUCCHI

RESERVA DO POSSÍVEL E CRISE FISCAL: A PROBLEMÁTICA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

07/12/2018

RODOLFO FERREIRA PINHEIRO

A GUARDA DO SÁBADO PELOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA E OS CONCURSOS PÚBLICOS: A LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA NO ESTUDO DE CASO DA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 611.874

06/12/2018

ROSANA DE CASSIA FERREIRA

DIREITO DE ALTERAÇÃO DO NOME E GÊNERO NO ASSENTO DO REGISTRO CIVIL DOS TRANSEXUAIS

06/12/2018

ROSANE MACHADO CARNEIRO

DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PERSONALIDADE NO TRABALHO E PODERES DO EMPREGADOR: OS LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR SEGUNDO O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O BALANCING TEST COMO TÉCNICA PARA APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

10/05/2019

SANDRO ZANCANARO

OS LIMITES DA UTILIZAÇÃO DO EXAME DE (DNA) PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS

21/02/2019

VINÍCIUS SECCO ZOPONI​​

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: UMA ATUAÇÃO METAINDIVIDUAL E EXTRAJUDICIAL

21/02/2019

ALUNO

TÍTULO

DATA DE DEFESA

ALEXANDRE ARANALDE SALIM

SEXTING, SEXTORTION E A IMUNIDADE DO CORPO: UMA COMPREENSÃO GARANTISTA A PARTIR DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LUIGI FERRAJOLI

03/05/2018

ALINE MENDES DE GODOY

A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DOS ALUNOS DEFICIENTES NO ENSINO REGULAR

30/11/2017

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

O TRABALHO DO ESTRANGEIRO NÃO DOCUMENTADO: UMA LEITURA COM BASE NOS DIREITOS HUMANOS E NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

01/12/2017

ANDRESSA DE FREITAS DALMOLIN MACAGNAN

A MULHER INDÍGENA, INSTRUMENTOS DE SEU EMPODERAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SUA IDENTIDADE

25/01/2018

ANDREY LUIZ PATERNO

SIGILO DE DADOS E DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE: O STF E A ADI Nº. 2.390/DF

09/03/2018

BARBARA MOESCH WELTER

SAÚDE DA MULHER: DIREITO A TRATAMENTO NÃO DISCRIMINATÓRIO

22/06/2018

CLAUDIOMAR LUIZ MACHADO

A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA NO CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO: UM ESTUDO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MEIO OESTE CATARINENSE

20/04/2018

CRISTIANE BRUM DOS SANTOS

DIREITOS HUMANOS E MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS: ESTUDO TEÓRICO-ANALÍTICO DA PROTEÇÃO SOCIAL DO IMIGRANTE ECONÔMICO

23/06/2018

EDSON ANTONIO BAPTISTA NUNES

O DIREITO FUNDAMENTAL DAS COMUNIDADES INDÍGENAS ÀS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM, EM FACE DA NECESSIDADE PÚBLICA DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HIDRELÉTRICOS NESSAS ÁREAS

22/02/2018

ESTHEVAM LERMEN EIDT

DIMENSÃO PROCEDIMENTAL E ORGANIZACIONAL DO DIREITO À SAÚDE: ANÁLISE CRÍTICA DO ORÇAMENTO DO SUS APLICADO NO ÂMBITO MUNICIPAL

21/06/2018

FABRICIO ROSSETTI GAST

“DECISÃO JUDICIAL E PONDERAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO § 2º DO ARTIGO 489”

28/09/2018

FERNANDA TOFOLO

LIMITES ÉTICOS E JURÍDICOS DAS MANIPULAÇÕES GENÉTICAS EM HUMANOS

22/02/2018

GRAZIELI ANA PAULA SCHMITZ

A CULTURA COMO PRESSUPOSTO LEGITIMADOR PARA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER: O CASO DO ESTUPRO

05/04/2018

JUCELIA FATIMA SEIDLER

AS LUTAS DAS MULHERES CONTRA A DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA IDENTIDADE E SUA INFLUÊNCIA NAS COMPOSIÇÕES FAMILIARES

20/04/2018

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI

PRIVACIDADE E INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS: UM ESTUDO SOBRE OS LIMITES DA QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS NA SOCIEDADE DA VIGILÂNCIA

21/06/2018

LUIS RENATO MARTINS DE ALMEIDA

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO BRASIL: JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NO SUS

21/06/2018

MARCIA COSER PETRI

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO MECANISMO DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR: A INCOMPATIBILIDADE DA PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO PROCESSO CIVIL COM O PROCESSO DO TRABALHO

01/12/2017

NILSON FELICIANO DE ARAUJO

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO, ENTRE O LEGISLADO E O NEGOCIADO: O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO E OS LIMITES À IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS PELA VIA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA A PARTIR DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 590.415/SC

01/12/2017

PEDRO JOSE ALCANTARA MENDONCA

OS DESAFIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS E A MANUTENÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE

20/04/2018

RENATO DE CARVALHO AYRES

O DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE E O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A CONCURSOS PÚBLICOS: A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA NOS CASOS DE SURDEZ UNILATERAL

17/05/2018

RENATO DE REZENDE GOMES

AUTONOMIA SOCIOCULTURAL INDÍGENA E A PRÁTICA DO ARRENDAMENTO DAS TERRAS TRADICIONAIS.

09/03/2018

THIAGO ZELIN

AÇÕES AFIRMATIVAS DE RESERVA DE VAGAS PELO CRITÉRIO RACIAL: UMA PROPOSTA PARA O BRASIL

20/04/2018

VOLNETE GILIOLI

SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: DAS INSUFICIÊNCIAS DO DIREITO PENAL A AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

24/11/2017

 

ALUNO

TÍTULO

DATA DE DEFESA

ANA PAULA GOLDANI MARTINOTTO RESCHKE

O DIREITO À MORADIA DIGNA: PLANO DIRETOR COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO JURÍDICA

16/12/2016

ANDERSON RODRIGO GUSBERTI

A COERÊNCIA DO MÉTODO BIFÁSICO DE FIXAÇÃO DA REPARABILIDADE POR OFENSA AO DIREITO À HONRA

15/12/2016

BEATRIZ DIANA BAUERMANN

DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE

17/112016

CLARICE MENDES DALBOSCO

SEGURANÇA DE RENDA E POBREZA MULTIDIMENSIONAL: UMA APROXIMAÇÃO CRÍTICA AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRO NO CASO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

02/12/2016

DANIELA ZILIO

A AUTONOMIA DECISÓRIA DO PACIENTE TERMINAL COMO ALICERCE PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE PESSOAL: O DIREITO À MORTE (DIGNA) COMO COROLÁRIO DO DIREITO À VIDA (DIGNA)

01/12/2016

DARLEA CARINE PALMA MATTIELLO

EDUCAÇÃO ESPECIAL COMO VETOR DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: INSUFICIÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL DE INCLUSÃO

02/12/2016

ELIZABETE GEREMIAS

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO CASO DO DANO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO E O CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA

02/12/2016

FABIO BIASI PAVAO

O ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIO DE CONCREÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

16/12/2016

GUILHERME HENRIQUE MARQUES PINTO

DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO E ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

02/12/2016

JEISON FRANCISCO DE MEDEIROS

A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO COMO ELEMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. UMA LEITURA A PARTIR DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY.

18/11/2016

JULIAN CRISTOPHER BELOTTO

A TUTELA DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DO ESTATUTO JURÍDICO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

16/12/2016

JULIANA DE OLIVEIRA

EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE SOB UM CONTEXTO DE CRISE FINANCEIRA E CONSTITUCIONAL

02/12/2016

LUDMILA KOLB DE VARGAS CAVALLI

CRÍTICA DA RESERVA DO POSSÍVEL E DOS CUSTOS DOS DIREITOS SOCIAIS À LUZ DO ESTADO SOCIAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

16/12/2016

MARCIO CRISTIANO DE GOIS

CAPITALISMO E ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE A (IN)EFICÁCIA DOS MECANISMOS DE COMBATE À ESCRAVIDÃO NO BRASIL

18/11/2016

MARINA LETYCIA MENDES

O DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA (PRIVACIDADE): ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

16/12/2016

REINALDO GOMES FERREIRA

OTIMIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA, A PARTIR DA CONCESSÃO INICIAL DO ATO DE APOSENTADORIA, COMO LIMITE TEMPORAL NA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

02/12/2016

ROSE MARIA DOS PASSOS

AS TUTELAS DE URGÊNCIA EM VISTA DA GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA NOS CASOS DE CONFLITO ENTRE AVALIAÇÕES MÉDICAS A RESPEITO DA (IN)CAPACIDADE DO TRABALHADOR/SEGURADO PARA O TRABALHO

02/12/2016

SABRINA FAVERO

DISCURSO POLITICAMENTE CORRETO: FRONTEIRA LEGÍTIMA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

01/12/2016

SAMOEL SANDER MUHL

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO

04/12/2015

SILVANA BARROS DA COSTA

DIREITOS HUMANOS PREVIDENCIÁRIOS: A APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS NOS CASOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

24/05/2015

ALUNOS

TÍTULO

DATA DE DEFESA

ADILSO ANTONIO SANTIN

DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGURANÇA SOCIAL E DEVIDO PROCESSO LEGAL

06/05/2016

ALEX COPETTI

CONTRIBUIÇÃO DOS PRECEDENTES PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

06/11/2015

ALEXANDRA VANESSA KLEIN PERICO

OS PROJETOS PEDAGÓGICOS DOS CURSOS DE DIREITO DA UFSC E DA UNOESC E A FORMAÇÃO MULTICULTURAL

19/02/2016

ALEXANDRE ELIO SCARIOT

MODELOS DE SEGURANÇA SOCIAL E PROTEÇÃO DA FAMÍLIA OS REFLEXOS NA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FAMÍLIA E NA IGUALDADE DE GÊNERO

14/04/2016

ANDRE RODRIGUES

ALGUMAS SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, ENQUANTO ATIVISMO JUDICIAL E INSTRUMENTOS DE DELIMITAÇÃO MATERIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

06/11/2015

ANNY MARIE SANTOS PARREIRA

A RAZÃO PÚBLICA COMO REQUERIMENTO DELIBERATIVO EM TRIBUNAIS SUPREMOS

06/05/2016

CAMILA NUNES PANNAIN

DIREITO AO ESQUECIMENTO E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CIBERESPAÇO

05/05/2016

CARLIANA LUIZA RIGONI

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO CASO DE DANO EXISTENCIAL AO EMPREGADO NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DE EMPREGO E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO

04/12/2015

DAIANE GARCIA MASSON

EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO: OMISSÃO OU DEFEITO NA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO E A CONFIGURAÇÃO DE DANO EXISTENCIAL

23/10/2015

ERALDO CONCENCO

BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS E OS LIMITES DO DIREITO À PRIVACIDADE E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, SEGUNDO A TEORIA DA PROPORCIONALIDADE

06/05/2016

GABRIELE ANA PAULA DANIELLI SCHMITZ

O ALCANCE E OS LIMITES DA TEORIA INTERCULTURAL NA INTERPRETAÇÃO DE PRÁTICAS CULTURAIS: O CASO DA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

03/12/2015

GERMANO ALVES DE LIMA

AUTONOMIA PRIVADA E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS SOB A ÓTICA DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE DE ROBERT ALEXY

06/05/2016

HEWERSTTON HUMENHUK

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CONSTITUCIONAL POR OMISSÃO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

04/12/2015

JAQUELINE BITENCOURTT PEDROZO

DILEMAS DA FLEXIBILIZAÇÃO E DESAFIOS PARA GARANTIR A MELHOR PROTEÇÃO DO TRABALHO DECENTE: RECOMENDAÇÕES DA OIT E PRINCÍPIOS DO REGIME BRASILEIRO.

29/04/2016

JEAN THIAGO VILBERT PEREIRA

ENTRE A LIMITAÇÃO E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PODER: O DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS E SUAS DECORRÊNCIAS PRÁTICAS

30/10/2015

JHONATAN FELIPE LAURINDO GOMES DUARTE

OS LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA NOS CONTRATOS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

30/10/2015

JULIANO DOS SANTOS SEGER

APROPRIAÇÃO DA SOCIOBIODIVERSIDADE: DISPUTA PELA PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS SABERES INDÍGENAS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

29/04/2016

KELLY CRISTINA PRESOTTO

O PROCESSO FORMADOR DA NOVA IDENTIDADE DA PESSOA TRANSEXUAL EM FACE DE SUA AUTONOMIA DECISÓRIA

05/05/2016

LEANDRA ZATTA CASSANIGA

CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: A DISCRIMINAÇÃO DO GÊNERO

29/04/2016

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS

DIREITO À MORADIA NO BRASIL E DIGNIDADE HUMANA

24/06/2016

PABLO HENRIQUE CAOVILLA KUHNEN

O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO SEU DESCUMPRIMENTO

28/04/2016

PATRICIA LUZIA STIEVEN

O DIREITO AO CONHECIMENTO DA IDENTIDADE GENÉTICA NA REPRODUÇÃO HUMANA HETERÓLOGA

05/05/2016

SAMOEL SANDER MUHL

   

 

ALUNO

TÍTULO

DATA DE DEFESA

ANTONIO CESAR TRINDADE

O RECONHECIMENTO DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

08/12/2014

ARNO WOLF JUNIOR

O DIREITO FUNDAMENTAL À PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES INDÍGENAS EM FACE DO DIREITO À VIDA - O CASO DA PRÁTICA CULTURAL DE MATAR CRIANÇAS INDESEJADAS

08/12/2014

CAREN SILVA MACHADO MEDEIROS

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR POR DANOS DECORRENTES DO ACIDENTE DO TRABALHO: PERSPECTIVAS E POSSIBILIDADES DE CARACTERIZAÇÃO À LUZ DA NOÇÃO DO TRABALHO DIGNO

04/12/2014

CINTHYA SANDER CARBONERA

DIGNIDADE HUMANA E TUTELA DA PERSONALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REGULAÇÃO DA INTERNET

24/04/2015

DANIELA REGINA RIBOLI

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA: DESAFIOS DE EFETIVAÇÃO E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO

08/12/2014

ILSE MARCELINA BERNARDI LORA

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E O PROCESSO JUDICIAL: A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO TRABALHADOR COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO

05/11/2014

IZABEL PREIS WELTER

A IDEOLOGIA CONSTITUCIONALMENTE ADOTADA COMO CRITÉRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR LOCATÍCIO

04/12/2014

JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI

A RENUNCIABILIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

15/05/2015

JORGE EDUARDO HOFFMANN

AUTONOMIA DA VONTADE COMO ELEMENTO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

20/02/2015

JULIA DAMBROS MARCAL

O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO MEIO DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A (IN)EXISTÊNCIA DE DIÁLOGO ENTRE OS ESTADOS E A CORTE DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA

04/12/2014

JULIO CESAR FROSI

LIBERDADE RELIGIOSA E A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

12/12/2014

MARIA HELENA PINHEIRO RENCK

RESTRIÇÕES LEGAIS A DIREITOS HUMANOS: O CASO DA LEGISLAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO BRASIL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

05/12/2014

MARIA LUIZA MARINHO DE MELLO

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: REFLEXÕES SOBRE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INFANTOJUVENIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

12/12/2014

MIXILINI CHEMIN PIRES

A JUDICIALIZAÇÃO DA POSSE COMO MECANISMO DE AMPLIAÇÃO E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SUBJETIVOS FUNDAMENTAIS

27/02/2015

NELI LINO SAIBO

POLÍTICAS PÚBLICAS E O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DAS TUTELAS PRESTACIONAIS

21/11/2014

RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ

O DIREITO À VIDA E O DIREITO À MORTE: O PROBLEMA DO SUICÍDIO ASSISTIDO A PARTIR DE UMA VISÃO FOUCAULTIANA

04/12/2014

RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA

A (IN)EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A PROPORCIONALIDADE COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE DIREITOS NAS RELAÇÕES PRIVADAS NA ESFERA TRABALHISTA

04/12/2014

RONALDO JOSE FRANCOSI

TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE INDÍGENAS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

16/04/2015

RONI EDSON FABRO

DIGNIDADE HUMANA E A MORFOLOGIA DA AUTONOMIA DA VONTADE NA DISPOSIÇÃO DO CORPO

23/04/2015

ROSANE TODESCATT NOTTAR

A (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: OS BENEFÍCIOS ASSEGURADOS PELOS ACORDOS PREVIDENCIÁRIOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL

21/11/2014

SADI JOSE DE MARCO

A LIBERDADE E A DIGNIDADE NO DIREITO EDUCACIONAL

05/12/2014

SILVANA BARROS DA COSTA

DIREITOS HUMANOS PREVIDENCIÁRIOS: A APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS NOS CASOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

24/05/2015

SILVANO GHISI

LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS DE PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

05/12/2014

WAGNER VALDIVINO MEIRELLES

DA OBRIGATORIEDADE DO CONDENADO POR CRIME DOLOSO DE NATUREZA GRAVE CONTRA A PESSOA FORNECER DNA DO SEU CORPO PARA O ESTADO ARMAZENAR EM BANCO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL GENÉTICO: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LEI Nº 12.654/2012.

04/12/2014

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