*A Unoesc aprovou uma política ampliada de apoio aos estudantes da Pós-Graduação Stricto Sensu, na forma de desconto em mensalidades. Por meio dessa política, os que não possuírem outros benefícios, receberão um desconto de 30% na mensalidade, inclusive na matrícula (primeira mensalidade). Para o recebimento do benefício, o estudante não poderá possuir pendência financeira junto à Unoesc e não poderá efetuar o pagamento das mensalidades fora dos prazos.
O compromisso da Unoesc com a educação superior de qualidade levou-a à prestigiosa condição de ser a única universidade do Oeste catarinense a oferecer um percurso completo de formação em Direito (Graduação, Especializações, Mestrado e Doutorado). O Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) concentra-se em temas de Direitos Fundamentais. As duas linhas de desenvolvimento da pesquisa e de estudos enfatizam temas clássicos e contemporâneos de Direitos Civis e de Direitos Sociais, com atenção à solução de problemas jurídicos relevantes da atualidade. Além de compartilhar da experiência acadêmica de destacados juristas do Brasil, os estudantes se beneficiam também da excelente infraestrutura e da tradição da Unoesc de oferecer supervisão e acompanhamento personalizados. Os professores orientam a escolha de disciplinas, as estratégias de decisão metodológica, o uso de bases de dados, a participação em encontros científicos no Brasil e no exterior e a produção acadêmica de papers, relatórios e livros.
a) Oferecer uma avançada experiência de pesquisa tendo por objeto o respeito, proteção, promoção e efetivação de direitos humanos e direitos constitucionais fundamentais.
b) Gerar estudos e pesquisas com impactos econômicos, sociais e ambientais relevantes para o desenvolvimento local, regional e nacional, a partir de eficiente relacionamento entre professores e estudantes.
c) Consolidar o PPGD da UNOESC como referência nacional e internacional de ensino e pesquisa em direitos fundamentais.
O Programa de Pós-Graduação em Direito da Unoesc foi concebido para promover a missão da Universidade de influenciar o desenvolvimento regional a partir dos mais elevados níveis de qualidade da educação. Em outubro de 2012, o curso de Mestrado foi autorizado e as atividades foram iniciadas em fevereiro de 2013. Os excelentes resultados da pesquisa, de publicações, eventos e aulas do primeiro ciclo de atividades caracterizaram o Programa da Unoesc como um dos mais qualificados para oferecer o curso de Doutorado a partir de 2019.
DIMENSÕES MATERIAIS E EFICACIAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
O programa de Pós-Graduação em Direito da Unoesc está concentrado no estudo e na pesquisa de teorias, problemas e mecanismos de efetivação de direitos fundamentais.
Direitos Fundamentais Civis
A linha de pesquisa e de estudos compreende temas, problemas e interpretações que envolvem direitos humanos e direitos fundamentais civis, com especial atenção às liberdades individuais e bens civis no contexto da revolução tecnológica, da economia do conhecimento e da democracia.
Direitos Fundamentais Sociais
A linha de pesquisa e de estudos compreende temas, problemas e interpretações que envolvem direitos humanos e direitos fundamentais sociais, com especial atenção às relações de trabalho, ao direito à saúde, assistência e previdência social, à educação, à moradia e a outros direitos correlatos, com especial interesse nas políticas públicas, nas convergências com o desenvolvimento sustentável e na economia do bem-estar social.
A pesquisa do PPGD se organiza a partir dos seguintes Grupos de Estudos e Pesquisa (GEP):
SOCIAIS
GEP1. Direitos Fundamentais Sociais e Desenvolvimento Sustentável: Teorias do Direito e Políticas Públicas
GEP2. Segurança Social, Trabalho Decente e Desenvolvimento
CIVIS
GEP1. Teorias dos Direitos Fundamentais e da Justiça
GEP2. Interculturalidade, Identidade de Gênero e Personalidade
GEP3. Novas perspectivas da Dignidade na Sociedade da Informação: Propriedade, Bioética e Liberdade Científica
GEP4. Proteção das Liberdades na Sociedade do Controle
Prof. Dr. Robison Tramontina
E-mail: secretaria.ppgd@unoesc.edu.br
Telefone: (49) 3319.2664
MESTRADO
DISCIPLINAS COMUNS DE ÁREA DE CONCENTRAÇÃO - (120h)
1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - (30h)
2. Desenvolvimento Humano e Interculturalidade - (30h)
3. Filosofia da Justiça - (30h)
4. Conhecimento Científico e Métodos de Pesquisa - (30h)
DISCIPLINAS BÁSICAS DE LINHA - (150h)
Direitos Fundamentais Civis - (120h + 30h na linha de Direitos Fundamentais Sociais)
1. Proteção Constitucional da Privacidade - (30h)
2. Liberdades Individuais e Devido Processo na Sociedade Punitiva - (30h)
3. Propriedade Privada e Liberdade Contratual na Sociedade da Informação - (30h)
4. Livre Desenvolvimento da Personalidade, Identidade de Gênero e Inclusão - (30h)
5. Liberdade Cientifica, Bioética e Biotecnologia - (30h)
Direitos Fundamentais Sociais - (120h + 30h na linha de Direitos Fundamentais Civis)
1. Trabalho Decente e Justiça das Relações de Trabalho - (30h)
2. Segurança Social: Saúde, Previdência e Assistência Social - (30h)
3. Educação e Políticas Públicas de Efetivação - (30h)
4. Moradia, Mobilidade e Bem Estar em Cidades Sustentáveis - (30h)
5. Atividade Administrativa: Não Discriminação e Proteção Suficiente e Direitos Sociais - (30h)
TÓPICOS ESPECIAIS (30h)
1. Direitos Fundamentais Civis, Hermenêutica e Novas Tecnologias - (15h)
2. Pesquisa Empírica no Direito: Métodos e Técnicas - (15h)
3. Direitos Fundamentais em Rede - (15h)
4. Estudo Comparado de Direitos Fundamentais - (15h)
PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO - DISSERTAÇÃO (150h)
1. Elaboração de Projeto e Qualificação de Dissertação - (30h)
2. Elaboração e defesa Final de Dissertação - (120h)
ATIVIDADES COMPLEMENTARES (30h)
1. Apresentação de 2 Trabalhos em Evento Científico - (30h)
2. Estágio Docente - (30h)
GRUPOS DE ESTUDOS E PESQUISA (90h)
1. Atividades de Estudo e de Pesquisa I - (30h)
2. Atividades de Estudo e de Pesquisa II - (30h)
3. Atividades de Estudo e de Pesquisa III - (30h)
DOUTORADO
DISCIPLINAS COMUNS DE ÁREA DE CONCENTRAÇÃO - (180h)
1. Teorias da Justiça e Direitos Fundamentais - (45h)
2. Teorias da Democracia e Direitos Fundamentais - (45h)
3. Seminários Avançados de Pesquisa e Produção Intelectual em Rede I- (30h)
4. Seminários Avançados de Pesquisa e Produção Intelectual em Rede II- (30h)
5. Seminários Avançados de Pesquisa e Produção Intelectual em Rede III- (30h)
DISCIPLINAS BÁSICAS DE LINHA - (180h)
DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS (135h + 45h na linha de Direitos Fundamentais Sociais)
1. Seminários Avançados sobre Efetivação Protetiva das Liberdades Civis - (45h)
2. Seminários Avançados sobre Direitos Fundamentais Civis na Sociedade da Informação - (45h)
3. Seminários Avançados em Direitos Fundamentais e Direito Privado - (45h)
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS (135h + 45h da linha de Direitos Fundamentais Civis)
1. Seminários Avançados sobre Relações de Trabalho e Seguridade Social - (45h)
2. Seminários Avançados sobre Políticas Públicas de Efetivação dos Direitos - (45h)
3. Seminários Avançados sobre Cidades Sustentáveis, Desenvolvimento e Direitos Fundamentais (45h)
TÓPICOS ESPECIAIS (30h)
1. Tópicos Especiais em Direitos Fundamentais Civis - (15h)
2. Tópicos Especiais em Direitos Fundamentais Sociais - (15h)
Obs. Oferta de um crédito por vez
TESE DOUTORAL (195h)
Elaboração de Projeto e Qualificação de Tese - (45h)
Elaboração e Defesa final de Tese - (150h)
ATIVIDADES COMPLEMENTARES (30h)
1. Apresentação de 2 Trabalhos em Evento Científico - (30h)
2. Estágio Docente - (30h)
GRUPOS DE ESTUDOS E PESQUISA (135h)
1. Atividades de Estudo e de Pesquisa I - (45h)
2. Atividades de Estudo e de Pesquisa II - (45h)
3. Atividades de Estudo e de Pesquisa III - (45h)
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