É Doutor em Direito Constitucional pelo PPGD-UFSC (CAPES 6; 2008-2011), com Pós-Doutorado em Direitos Fundamentais, sob a supervisão do Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, no PPGD da PUC-RS (CAPES 6; 2012-2014). Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), (Capes 3) com sede em Chapecó - SC, onde é Líder da linha de pesquisa em direitos fundamentais sociais e Editor-Chefe da Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] (Qualis A2, CAPES, ISSN 2179-7943). Em Curitiba, PR, é Professor de Direito Constitucional da Escola de Direito da Universidade Positivo, onde também é pesquisador e coordenador de grupo de estudos em direitos fundamentais e desenvolvimento. Na Fundação de Estudos Sociais do Paraná - FESPPR é professor e pesquisador na área da Teoria do Direito e Direitos Humanos. PROJETO DE PESQUISA QUE LIDERA: DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGURIDADE SOCIAL : SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL O sistema brasileiro de direitos a prestações de Seguridade Social pode ser compreendido a partir de quatro diferentes fases. Três já experimentadas e uma ainda em desenvolvimento. O primeiro é o modelo legislativo de direitos previdenciários e de cuidados médicos, do período anterior a 1988. O segundo, é o modelo Constitucional de Seguridade Social, aprovado pela Assembléia Nacional Constituinte, de 1988. O terceiro é o modelo de regulação dos direitos constitucionais de seguridade social, da primeira década posterior à Constituição. O quarto é o modelo orientado pelos direitos humanos de segurança social, que vem sendo construído progressivamente, a partir da crítica política ao terceiro modelo e da releitura dos direitos humanos e direito constitucional a partir do paradigma do desenvolvimento humano (Human Rights based Approach). Muito embora o sistema constitucional brasileiro de Seguridade Social tenha sofrido reveses significativos, o balanço dos primeiros 25 anos de vigência do direito constitucional de seguridade social é bastante positivo. Muitos dos temores em relação a um sistema de seguridade social universalista, que assolavam os corredores da Assembléia Nacional Constituinte, e que reapareceram nos anos 90, revelaram-se, com o tempo, em preconceitos. Outros tantos, relativos ao modelo de financiamento e de articulação entre seguridade social e relações de trabalho, tornaram-se mais importantes. O Brasil manteve o sistema constitucional de seguridade social imaginado pelo legislador constituinte, inspirado nas matrizes de tipo social-democrático da Europa. Vem, ainda, regulamentando e realizando políticas públicas convergentes com os objetivos dos direitos humanos e com os objetivos constitucionais. Este projeto se dedica a desenvolver uma dogmática dos direitos humanos de seguridade social coerente com a doutrina dos direitos humanos a prestações sociais positivas e com a teoria constitucional dos direitos fundamentais. Dedica-se, igualmente, a estudar situações concretas sobre o significado atual desses direitos: âmbito de proteção; sobre a eficiência protetiva dos atuais mecanismos e desenhos institucionais de proteção: meios de proteção; e os perenes e novos desafios para a realização efetiva desses direitos em cenário de crise econômica e de mudanças na economia do trabalho: proteção progressiva e melhor utilização de recursos disponíveis

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Professor e Pesquisador do Programa de Pós Graduação em Direito da Unoesc. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Porto Alegre (Área de Concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado). Mestre em Direito (Instituições Jurídico-Políticas) pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, em 2000. Graduado em Direito (habilitação em direito empresarial) pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, em 1996. PROJETO DE PESQUISA QUE LIDERA: ESPAÇO PÚBLICO E SUBJETIVIDADES (AUTONOMIA PRIVADA, DIREITOS DA PERSONALIDADE, VIDA PRIVADA E DIREITO À IMAGEM) A presente pesquisa parte do pressuposto de que a eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas provocou uma profunda alteração na forma de compreensão do Direito Privado: é inafastável a interpretação e aplicação das regras e princípios sem o respeito à ordem de valores positivada constitucionalmente como direitos fundamentais. Isso exige a reconstrução teórica dos modelos jurídicos do Direito Privado, condição indispensável para dar densidade dogmática aos direitos fundamentais, que nessa seara não podem ser visto como meros referenciais teóricos, mas como marcos normativos cuja realização e eficácia passa pela concretização na aplicação das regras e princípios que disciplinam os Direitos da Personalidade, da Autonomia Privada e pelos principais modelos jurídicos do Direito Privado. Questões como a liberdade contratual, a autodeterminação, proteção da imagem e da vida privada, assim como o próprio regime da responsabilidade civil precisam ser interpretados e aplicados sob a ótica dos Direitos Fundamentais para que se compreenda qual é o real conteúdo dessas matérias e de sua implicação com a realidade jurídica e social.

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Professora e Pesquisadora do Programa de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação em Direito da UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina. Doutora em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá - RJ, com a Tese intitulada: Seres Humanos, Autonomia e Fármacos. Mestre em Direito Público. Especialista em "Mercado de trabalho e exercício do magistério em preparação para a Magistratura" e em "Educação e docência no ensino superior". Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Oeste de Santa Catarina e Advogada. Sua experiência se concentra na área de Direito, com ênfase em Direitos Fundamentais, Constitucional, Administrativo, Ambiental, Bioética e Biodireito.

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Doutor em Direito Constitucional pela Universidad de Sevilla (título revalidado pela UFPE). Professor Titular do Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina (PPGD | UNOESC), Professor Pesquisador da Escola Superior Associada de Goiânia (ESUP). Membro do cadastro nacional de avaliadores (BASIS) de cursos de Direito do INEP/MEC. Membro do Comitê Científico do periódico Araucaria - Revista Iberoamericana de Filosofia, Política y Humanidades (Universidad de Sevilla - España). Editor de seção da Espaço Jurídico Journal of Law (Unoesc - SC). Avaliador ad hoc de periódicos especializados. Desenvolve suas pesquisas sobre Direitos da Personalidade, Novas Mídias e Sociedade do Consumo, com estudos sobre Direito da Comunicação Social, focados nos seguintes temas: direitos humanos, direitos fundamentais, desenvolvimento, sociedade do consumo, liberdade de expressão, direitos da personalidade, direito autoral e novas mídias. Sua pesquisa recebeu auxílio do CNPq, CAPES-PROMOB, FAPEG e FUNADESP. (Texto informado pelo autor)

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Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina UNOESC. Coordenadora/Líder do Grupo de Pesquisas (CNPq) intitulado Direitos Fundamentais Civis: A Ampliação dos Direitos Subjetivos – sediado na UNOESC. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS (1988). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS (1998). Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná UFPR (2002). Avaliadora do INEP/MEC e Supervisora do SESu/MEC. PROJETO DE PESQUISA QUE LIDERA: DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL Esta pesquisa propõe uma discussão a respeito da construção social do conhecimento a partir de paradoxos gerados em torno dos conceitos de conhecimento, tecnologia, informação, cultura e sociedade. Serão apresentados alguns elementos para a reflexão acerca da interação entre a sociedade e as atuais tecnologias da informação e comunicação, seus impactos sociais, culturais e políticos em uma perspectiva histórica, comparativa e multicultural. Enfrentar-se-á as questões jurídicas que envolvem os novos ambientes virtuais de formação da cidadania, de prestação de serviços e trabalho, além da análise das garantias legais de qualidade e adequação e a proteção ao sigilo e a privacidade. Estudar-se-á os temas relacionados à inclusão digital, de modo a buscar o entendimento de como as novas tecnologias da informação e comunicação podem auxiliar e propiciar a inclusão social, como, por exemplo, o acesso ao mercado de trabalho. Pretende investigar as transformações ocorridas pela sociedade da informação e os direitos de propriedade intelectual, por meio da produção do conhecimento protegida via marcas e patentes, assim como a quebra de patentes.

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Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2009), onde defendeu sua tese “Capitalista Coletivo ideal: O Estado e o Projeto de Desenvolvimento Nacional na Constituição de 1988″. Tem experiência na área de Direitos Fundamentais, desenvolvendo pesquisas ligadas aos fundamentos políticos do Ordenamento Jurídico, com especial ênfase nas relações Direito, Poder e Dogmática Jurídica. Atualmente é professor de pós-graduação da Universidade do Oeste de Santa Catarina, professor visitante da Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina, professor adjunto de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Federal de Santa Catarina e advogado criminalista inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 27.884/PR. PROJETO DE PESQUISA QUE LIDERA: DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRIVADAS O presente projeto parte da premissa da imediata eficácia dos direitos fundamentais também às relações privadas, que embora marcadas pela horizontalidade jurídica de posições, se constituem em relações assimétricas de poder social e intersubjetivo. A superação da visão clássica em torno dos direitos públicos subjetivos, direitos do cidadão isolado contra o Estado reveladas nas declarações de direitos da modernidade, ao ceder espaço para uma ampliação considerável de sua abrangência atingindo as relações entre particulares, se coloca como uma verdadeira revolução paradigmática no interior da Ordem Jurídica das sociedades modernas, abrindo um amplo horizonte de possibilidades de reinterpretação e aplicabilidade das relações inter-individuais perante uma Ordem de Valores constitucionalmente definida. Fomenta o debate em torno da superação da dualidade público/privado nas relações político-jurídicas reguladas pela Constituição e pelos tratados internacionais de direitos humanos, e a discussão em torno da inseparabilidade e complementaridade dos direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações, possuindo profunda natureza transversal e integradora. Busca articular pesquisadores das mais variadas áreas do direito, tendo como fio condutor a temática dos direitos fundamentais e das relações horizontais, com a finalidade de verificar os aspectos teóricos e práticos (eficaciais) destas transformações na Ordem Jurídica pátria.

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Associado em Dedicação Exclusiva nos Programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal de Santa Catarina. Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1986). Especialização em Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1989). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1991). Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Pós- Doutorado junto à Universidade de Coimbra – Portugal (2008). Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes. Pesquisador com o projeto de pesquisa: “O endereço da transpersonalização dos atores políticos no processo de reconstrução do modelo de Estado de Direito no Brasil”. PROJETO DE PESQUISA QUE PARTICIPA JUNTAMENTE COM O PROF. DR. NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ: A MORFOLOGIA E A TRANSNACIONALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Professora e Pesquisadora do Programa de Pós Graduação Strictu Sensu da Universidade do Oeste de Santa Catarina. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1982), obteve seu mestrado (1996) e doutorado (2003) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Em 2007, realizou seu Pós-Doutorado na Universidade de Coimbra – Portugal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direitos humanos, garantias fundamentais, direito do estado e direito processual civil. PROJETO DE PESQUISA QUE LIDERA: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS. O projeto “A Constitucionalização dos Direitos Humanos” nos remete respectivamente a abordagem de duas proposições centrais: num primeiro plano operar uma verificação histórica sobre os movimentos constitucionais que emergiram nos finais do século XVIII e início do século XIX, sob influência ideológica iluminista, defendendo o princípio do governo limitado a governantes e governados e de outro lado a busca de um conceito operacional para os Direitos Humanos e as vantagens e desvantagens verificadas neste processo de reconhecimento pelas cartas constitucionais desde o advento do Estado Moderno aos dias atuais. De outra parte, há que se abordar a eficácia dos Direitos Fundamentais auridos nas constituições contemporâneas, considerando especificamente o fenômeno da “constitucionalização do direito”, com o objetivo de promover funções protetivas ainda maiores aos cidadãos, em face do aumento das violações de Direitos Constitucionais Fundamentais perpetrados também pelos sujeitos privados, em especial, pelos detentores de poder econômico e político. A análise dessa nova conjuntura, bem como, de efeitos decorrentes da vinculação dos Direitos Fundamentais aos Direitos Civis, conferindo-lhe nova dimensão e eficácia, serão objetivo do nosso presente projeto.

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Robert Alexy (Oldenburg Alemanha, 9 de setembro de 1945) é um dos mais influentes filósofos do Direito alemão contemporâneo. Graduou-se em Direito e Filosofia pela Universidade de Göttingen; obteve o título de PhD com a dissertação Uma Teoria da Argumentação Jurídica (1976), e a habilitação, com a Teoria dos Direitos Fundamentais (1984) – dois clássicos da Filosofia e Teoria do Direito. Foi indicado para a Academy of Sciences and Humanities at the University od Göttingen (2002). Condecorado com a Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha (2010). É professor na Universidade de Kiel e professor colaborador da UNOESC.

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Possui graduação em Filosofia pela Universidade de Passo Fundo (1997), mestrado (2000) e doutorado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2011). Atualmente é professor e pesquisador do programa de Pos Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Ética, filosofia política e filosofia do direito, atuando principalmente nos seguintes temas: teorias da justica, epistemologia jurídica e argumentação jurídica PROJETO DE PESQUISA QUE LIDERA JUNTAMENTO COM O PROF. DR. PAULO HAHN: FILOSOFIA INTERCULTURAL E TEORIA CRITICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Este projeto visa, num primeiro momento, trazer ao centro dos estudos algumas discussões críticas que tratam dos princípios originários sobre os Direitos Fundamentais. Tratar a temática dos Direitos Humanos Fundamentais pressupõe criar uma postura crítica face aos inúmeros questionamentos que dizem respeito ao seu desenvolvimento histórico e filosófico. Historicamente tanto em Locke como em muitos outros autores já emerge a concepção do direito à diversidade individual e da diversidade cultural das comunidades humanas. No segundo momento, abarcam-se algumas teses da Teoria Crítica e da Filosofia Intercultural enquanto suportes para a fundamentação dos direitos humanos na atualidade (civis, naturais, da liberdade, direitos individuais, direito ao reconhecimento da alteridade e os direitos universais). No campo filosófico o século XX causa um giro kantiano ao reafirmar a liberdade e a sua justificação pelo imperativo categórico, criando as teorias que justificam e fundamentam o mínimo existencial da pessoa humana, isso vem sendo dominante no campo da Filosofia Política e do Direito nas últimas décadas do século XX. Por fim, num terceiro momento, quer-se verificar a dimensão material e eficacial do reconhecimento do direito à diversidade cultural diante do fenômeno da globalização, considerando-se a vulnerabilidade da identidade e da dignidade da pessoa humana.

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RODRIGO GARCIA SCHWARZ é Juiz Titular do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) e Professor do Curso de Direito e do Programa de Pós-graduação (Mestrado) em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Doutor em Direito pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha) e Doutor em História Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com passagens pós-doutorais na rede Fundación Centro Internacional de Educación y Desarrollo Humano (Colômbia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Universidad de Manizales (Colômbia), avalizada pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO), na Universidad Nacional de Córdoba (Argentina) e na Universidade de Coimbra (Portugal), em Ciências Sociais, Democracia e Direitos Humanos. Atua na área do Direito, com ênfase em Direitos Fundamentais Sociais (Relações de Trabalho e Seguridade Social). É membro da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Estado de São Paulo, da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), do Comitê Científico da rede CIELO (Comunidad para la Investigación y el Estudio Laboral y Ocupacional) e da rede RELATS (Red Eurolatinoamericana de Análisis sobre Trabajo y Sindicalismo). Como Professor do Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), desenvolve, em especial, as questões concernentes à liberdade sindical, ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e à igualdade de gênero e discriminação em matéria de emprego e ocupação. [ORCID: 0000-0002-3944-1984 - E-mail: rgschwarz@gmail.com - Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7357769919051902]

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Visiting Researcher na New YorK Fordham University Law School – 2011 – Área: Direito Constitucional Americano – Sub-Area de Direitos Humanos & Sociais; Doutorado em Direito Público e Evolução Social (UNESA – CAPPES conceito 5), – Direitos sociais e Políticas Públicas; Mestrado em Direito e Economia (UNIG), – Área: Direito Internacional e Direitos Humanos; Mestrado em Comunicações (ESAO), Pósgraduação em Direito Público e Privado (EMERJ), Posgraduação em Direito Empresarial e Tributário (FGV-RJ) – Pósgraduação em Educação/Docência Superior (UFRJ) e Pósgraduação em Coordenação Pedagógica (CEP), Graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Graduação em Comunicações pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Atualmente é professor de pós-graduação na UNOESC, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), na Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro (FEMPERJ), na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ), e nas Universidades: Gama Filho (UGF), Veiga de Almeida (UVA), Cândido Mendes (UCM), Estácio de Sá (UNESA) e Castelo Branco (UCB); nesta última, na modalidade “ensino a distância” (EAD). Tem experiência nas áreas de Direito – com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Internacional Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, direitos fundamentais, direitos sociais, administração pública, políticas públicas e Mercosul. PROJETO DE PESQUISA QUE LIDERA: POLÍTICAS PÚBLICAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS O projeto tem por objetivo a elaboração de trabalhos que sustentem teorias e desenvolvam concepções de soluções de casos práticos relativos à efetividade dos direitos fundamentais sociais – componentes que são do núcleo duro da Constituição, enfrentando cada um dos planos jurídicos – existência, validade e eficácia. Busca-se, ainda, investigar os diferentes matizes dos direitos sociais (notadamente: saúde e seguridade social, sem descartar outros como a educação, por exemplo), a fim de propor antídotos aos óbices à efetivação das políticas públicas sociais realizadoras desse direito. A um, a existência – pelo reconhecimento da origem dos direitos sociais a partir de sua historicidade e contextualizada na 2ª geração ou dimensão dos direitos fundamentais. Seu reconhecimento e afirmação deve confrontar as normas constitucionais positivas com o aporte da principiologia material dos direitos humanos (dimensão material). A dois, a validade – pelo reconhecimento do status subjectionis a prestações positivas, buscando ultrapassar as imputações de mera programaticidade para alcançar as de pragmaticidade, ante a constatação prática de que mesmo diante da suposta eficácia limitada se deve aduzir ao menos eficácia negativa inibitória e proibitória de retrocesso (dimensão eficacial). A três, a eficácia não apenas jurídica, mas política – pelo confrontamento de três concepções teóricas: a exigência de máxima efetividade (1), contrastada diretamente pela negativa com a reserva do possíve (2), e a solução intermediária conciliatória, representada pelo mínimo existencial (3) (dimensão eficacial). A análise da judicialização das políticas públicas sociais, associada à perspectiva prática da efetiva participação popular como solução às contradições do sistema representativo, emolduram o esforço investigativo da democracia deliberativa como possível solução ao objeto do projeto-eixo da pesquisa, cuja metodologia adotará, conforme cada caso, o critério investigativo mais adequado: indutivo, dedutivo, fenomenológico ou sistêmico – sempre comprometidos com a técnica de estudo de casos.

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Docente adjunta/pesquisador sênior da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul/UERGS. Professora Titular no Programa de Pós-Graduação em Educação/UERGS. Professora Colaboradora no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade Estadual do Paraná- UNIOESTE. Professora Titular no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Fundamentais/UNOESC. Avaliadora do INEP - BNI ENADE/MEC. Membro do Comitê Internacional Global Alliance on Media and Gender (GAMAG) - UNESCO. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq/UERGS Direitos Humanos e Justiça: perspectivas decoloniais. Possui 24 Livros publicados/organizados ou edições nos idiomas espanhol, inglês, polonês e português, acrescido de 40 Capítulos de livros publicados em idiomas espanhol, inglês e português. Também apresenta 45 artigos científicos publicados em Revistas Especializadas nacionais e internacionais em idiomas: alemão, espanhol, inglês, polonês e português. REGISTRO ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9405-3995

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 Pós-doutorado em Direito - UNISINOS; Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - (UNISINOS); Mestre em Direito    pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Pós-graduação em Direito Constitucional pela  Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC); Pós-graduação em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); Pós-graduação em Gestão Ambiental pela Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ); Pós-graduação pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina - ESMESC. Graduação em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina - Chapecó; Professor-visitante do curso de Pós-graduação em Direito pela UNIVALI-Itajaí/SC; Membro ativo da Equipe Federal de Trabalho - Argentina; Professor-visitante da Charles University, Praga, República Tcheca; Professor-visitante da Peoples Friendship University, Moscou - Russia; Professor-visitante e membro do grupo de pesquisa - per lactualització del dret de la persona i familiar - UAB-Barcelona; Professor-visitante da Cardinal Stefan Wyszyński University, Varsóvia - Polônia. Membro do grupo de pesquisa do Mestrado em Direito da UNOESC, Chapecó - Brasil (Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais). Advogado.

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É doutor em Direito (25.02.2003) e mestre em Direito (20.06.2000) pela Universidade Federal do Paraná; bacharel em Direito (12/1995), especialista em Filosofia (07/1990) e licenciado em Filosofia (12/1988) pela Universidade de Caxias do Sul. É docente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina.

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É Doutor(2013) e Mestre(2006) em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Instituição na qual, também graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais (2000). É Professor do Programa de Pós Graduação (Mestrado) da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC e da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - FMP/RS. O Magistério Jurídico superior (graduação e pós-graduação) é atividade que desenvolve há 10 (dez) anos, especialmente nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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