Os Conselhos Municipais de Educação são caracterizados como espaços legítimos de gestão democrática na política educacional.  São constituídos por um grupo de pessoas, com participação popular para proceder de forma a aconselhar, emitir parecer e deliberar com relação a questões de interesse público e atuando na defesa dos interesses da cidadania. (LIMA; ALMENARA; SANTOS, 2018). Cabe destacar, que com o processo de elaboração, aprovação e implementação dos Planos Municipais de Educação, a partir do Plano Nacional de Educação (2014-2024), os Conselhos Municipais de Educação são de fundamental importância para a normatização e fiscalização do Sistema de Educação no âmbito do Município. (RAIMANN; DIAS, 2018).

Assim, os conselheiros necessitam aprofundar seus conhecimentos específicos, buscando o aperfeiçoamento e a profissionalização da função com o intuito de representar a população e dar-lhes recorrentes devolutivas sobre as deliberações dos CMEs.  (LIMA; ALMENARA; SANTOS, 2018). Além disso, Bordignon (2009), afirma que a ação dos conselheiros, requer “saberes”, acadêmico e da vivência, pois quanto maior a diversidade de saberes e de representação da vontade popular, mais rica será a ação dos conselhos. 

OBJETIVOS

• Capacitar os Conselheiros Municipais de Educação do Estado de Santa Catarina para atuar na garantia da normatização no âmbito dos Sistemas Municipais de Ensino;
• Discutir o papel dos Conselhos Municipais de Educação no processo de gestão democrática, na esfera municipal, fortalecendo as políticas públicas educacionais para garantir uma educação de qualidade social.

PÚBLICO ALVO

Conselheiros Municipais de Educação de Santa Catarina.

CRONOGRAMA

02/10/2020 (19h00) - Conferência de Abertura  -  Palestrante: Manuel Humberto Gonzaga Lima

05/10/2020 (19h00) - A UNCME/SC e o Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação - Palestrante: Claudio Luiz Orço

13/10/2020 (19h00) - Direito a Educação e Qualidade Social - Palestrante: Patrícia Lueders

21/10/2020 (19h00) - Gestão Democrática e os CMEs - Palestrante: Darli de Amorim Zunino

29/10/2020 (19h00) - Gestão da educação nos municípios, Sistemas, Conselhos e PMEs - Palestrante: Genuíno Bordignon

03/11/2020 (19h00) - Funções, atribuições e Atos Normativos dos CMEs - Palestrante: Marly do Socorro Peixoto Vidinha

09/11/2020 (19h00) - Os CMEs e o controle social através das Peças Orçamentárias - Palestrante: Leo Arno Richter

17/11/2020 (19h00) - Busca Ativa - Fora da Escola não pode - Palestrante: Júlia Ribeiro

26/11/2020 (19h00) - O Currículo do Território Catarinense na Ed. Infantil e suas especificidades - Palestrante: Vanessa Cristina Melo Randig

30/11/2020 (19h00) - Atividade Avaliativa do Curso - GT de Formação