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Direito Eleitoral Municipal – Eleições 2020

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19/11/2020 a 25/11/2020

O Direito Eleitoral, ramo autônomo do Direito Público, tem como objetivo a tutela e a garantia da democracia. Com efeito, revela-se como disciplina fundamental à estabilidade jus-política das instituições de um Estado Democrático de Direito. Logo, faz-se imprescindível o estudo sobre: a organização política (forma de governo, regime de governo, sistema de governo e forma de Estado); os direitos políticos e os partidos políticos; alistamento eleitoral, convenção partidária e registro de candidaturas; sistemas eleitorais; propaganda, financiamento, abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas em período eleitoral; votação apuração, totalização dos votos e proclamação dos resultados. Com efeito, a compreensão do Direito Eleitoral é de máxima importância ao operador do Direito.

As razões são infindáveis, como, por exemplo, podemos ilustrar sobre o prisma cívico, o potencial em despertar o interesse crítico de interação e de cobrança das instituições do Estado, diante do fito de aperfeiçoamento da democracia brasileira. Não obstante, destaca-se que o Direito Eleitoral, sobre o enfoque profissionalizante, é a matéria utilizada pelos mais variados operadores das carreiras jurídicas, seja diante das atuações no seio da advocacia, da magistratura, do Ministério Público, dos agentes de segurança pública, dentre tantas outras notáveis funções.

Portanto, tem-se no curso de extensão de “Direito Eleitoral Municipal: Eleições 2020” os subsídios científicos necessários e irrenunciáveis aos profissionais do Direito, servidores públicos, representantes dos Poderes Políticos, como juízes, parlamentares e prefeitos, todos estes preocupados com o fortalecimento das instituições democráticas e com o compromisso de zelar pela lisura e transparência das Eleições Municipais de 2020. Para cumprir tal desiderato, deverão ser ofertados conteúdos sob o enfoque jurídico-político do Direito Eleitoral, apresentando-se as mais atualizadas teorias, jurisprudências e casos práticos aplicados às eleições da esfera municipal.

 

PÚBLICO ALVO

  • Acadêmicos do Curso de Direito;
  • Bacharéis de Direito, sobretudo para atuação profissional à subárea do Direito Público;
  • Servidores públicos, especialmente da Justiça Eleitoral;
  • Agentes políticos ocupantes de cargos eletivos municipais, a saber: prefeitos e vereadores;
  • Pré-candidatos às eleições municipais;
  • Assessores políticos.
Data
01 de Dezembro de 2020 a
18 de Dezembro de 2020
Horários
Terça-feira a Sexta-feira: 19h às 22h30 Sábado:8h às 12h
Local
On-line
Vagas
25 vagas
Carga Horária
30 horas
Investimento
R$107,00
Contato

Prof. Roland Hamilton Marquardt Neto

E-mail: roland@unoesc.edu.br

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