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COMO ELABORAR UM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA O STF

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08/12/2020 a 27/01/2021

O Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal é uma das espécies recursais mais desafiadoras previstas no Novo Código de Processo Civil. Isso por que a grande maioria dos Recursos Extraordinários interpostos não são sequer conhecidos e encaminhados para a Corte Constitucional, por falta de pressupostos processuais para o seu conhecimento.

Diante dessa dificuldade técnica, vivida na advocatícia, vê-se a necessidade de elaboração de um workshop prático que possa explicar de forma objetiva: quais são os erros técnicos que levam ao não conhecimento desse tipo de recurso, como deve ser redigida a petição do recurso extraordinário e como adequá-la para evitar a aplicação das súmulas do Supremo Tribunal Federal que normalmente são utilizadas para embasar o não conhecimento de recursos especiais.

OBJETIVOS

  • Compreender como indicar a norma constitucional violada, ainda que o recurso esteja fundamentado apenas em dissídio jurisprudencial, visto que esse é um dos requisitos essenciais para a admissibilidade do Recurso Extraordinário;
  • Analisar os erros mais comuns na interposição do Recurso Extraordinário que levam ao seu não conhecimento pelo Supremo Tribunal Federal;
  • Estudar as súmulas e os julgados do STF que elucidam os requisitos para a admissibilidade dos recursos extraordinários;
  • Conhecer os fundamentos constitucionais, infraconstitucionais e jurisprudenciais que regulam o Recurso Extraordinário;
  • Entender os Pressupostos Intrínsecos e Extrínsecos desse recurso;
  • Analisar o porquê da necessidade de esgotamento das vias ordinárias e da impugnação de todos os fundamentos do acórdão recorrido para a interposição de Recurso Extraordinário;
  • Estudar como interpor o agravo para o STF contra a decisão de Tribunal de 2º grau, contra a decisão inadmissibilidade do recurso extraordinário.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da área do direito e áreas afins.

Data
27 de Janeiro de 2021 a
27 de Janeiro de 2021
Horários
Quarta-feira: 19h às 22h
Local
On-line
Vagas
35
Carga Horária
03 horas
Investimento
R$200,00
Contato

Prof. Narciso Leandro Xavier Baez

E-mail: centroexcelencia.xxe@unoesc.edu.br

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