O Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal é uma das espécies recursais mais desafiadoras previstas no Novo Código de Processo Civil. Isso por que a grande maioria dos Recursos Extraordinários interpostos não são sequer conhecidos e encaminhados para a Corte Constitucional, por falta de pressupostos processuais para o seu conhecimento.

Diante dessa dificuldade técnica, vivida na advocatícia, vê-se a necessidade de elaboração de um workshop prático que possa explicar de forma objetiva: quais são os erros técnicos que levam ao não conhecimento desse tipo de recurso, como deve ser redigida a petição do recurso extraordinário e como adequá-la para evitar a aplicação das súmulas do Supremo Tribunal Federal que normalmente são utilizadas para embasar o não conhecimento de recursos especiais.

OBJETIVOS

• Compreender como indicar a norma constitucional violada, ainda que o recurso esteja fundamentado apenas em dissídio jurisprudencial, visto que esse é um dos requisitos essenciais para a admissibilidade do Recurso Extraordinário;
• Analisar os erros mais comuns na interposição do Recurso Extraordinário que levam ao seu não conhecimento pelo Supremo Tribunal Federal;
• Estudar as súmulas e os julgados do STF que elucidam os requisitos para a admissibilidade dos recursos extraordinários;
• Conhecer os fundamentos constitucionais, infraconstitucionais e jurisprudenciais que regulam o Recurso Extraordinário;
• Entender os Pressupostos Intrínsecos e Extrínsecos desse recurso;
• Analisar o porquê da necessidade de esgotamento das vias ordinárias e da impugnação de todos os fundamentos do acórdão recorrido para a interposição de Recurso Extraordinário;
• Estudar como interpor o agravo para o STF contra a decisão de Tribunal de 2º grau, contra a decisão inadmissibilidade do recurso extraordinário.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da área do direito e áreas afins.