Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
O que é CEP?
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/UNOESC) é um colegiado interdisciplinar e independente, com "múnus público", deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (normas e diretrizes regulamentadoras da pesquisa envolvendo seres humanos - Resolução do Conselho Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Res. CNS 196/96).
O CEP/UNOESC é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos - CIOMS) e brasileiras (Resolução CNS 196/96 e complementares), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem estar do sujeito da pesquisa.
Resolução do Comitê de Ética em Pesquisa da UNOESC E HUST nº 214/CONSUN/2009
Documentos necessários para análise do Projeto de Pesquisa no CEP
I. Folha de rosto do SISNEP. (Impressa e assinada. Importante: ver instruções de preenchimento da FR);
II. Formulário de Encaminhamento do Projeto de Pesquisa. (Impresso, assinado e gravado em CD);
III. Projeto de Pesquisa. (Gravado em CD, confirmem se o arquivo esta gravado corretamente);
IV. Modelo do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. (Impresso);
V. Modelo do Termo de Compromisso para Uso de Dados em Arquivo. (Em caso de utilização de dados prontuários/livros de registros/fichas etc.) Impresso e assinado por todos os pesquisadores;
VI. Justificativa para dispensa do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. (Em caso de justificativa plausível para dispensa do TCLE);
VII. Declaração do responsável pela pesquisa. (Impressa e assinada);
VIII. Declaração do responsável pela Instituição onde a pesquisa será realizada (Impressa e assinada com carimbo);
IX. Curriculum Vitae do Pesquisador Responsável. (impresso);
X. Modelo do termo de autorização de uso de imagem e depoimentos (Se for o caso)
Os modelos de documentos e formulários encontram-se abaixo.
Modelos de documentos e formulários
Declaração do Pesquisador Responsável
Formulário de Encaminhamento do Projeto Pesquisa com seres humanos
Justificativa para dispensa do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Modelo do Relatório e formulário
Modelo do Termo de Compromisso para Uso de Dados de Arquivo
Modelo do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Modelo do termo de autorização de uso de imagem e depoimentos (Se for o caso)
Calendário das reuniões 2010
Aqui você encontra o nosso calendário no formato (.pdf)
Folha de rosto Sisnep
Instruções para preenchimento da folha de rosto do Sisnep
Material Educativo
Legislação
Apresentações - Artigos
Perguntas frequentes
Contato
cep@unoesc.edu.br
Secretária: Kátia Lopes
(49) 3551 2012
Segunda a sexta-feira
das 08h às 12h e das 13h às 17h30
Setor: Vice-reitoria Acadêmica da UNOESC.
