Unoesc Funoesc

Procuradoria Jurídica

A Procuradoria Jurídica Geral (PJG) é órgão suplementar diretamente ligado à Presidência da FUNOESC, Reitoria da UNOESC e Diretoria do HUST. Foi criada com a aprovação da RESOLUÇÃO N° 26/CONSUN/96, em 01 de novembro de 1996.

Equipe de Trabalho do Campus de Joaçaba

Osmar De Marco – OAB/SC 1.824 - Procurador Jurídico Geral da Funoesc
Elisandra Cimadon – OAB/SC 25.780 - Advogada
Marcelo Zanoni - OAB/SC 12.858 - Advogado
Angela Cristina Dri -  Assistente Administrativo II

Endereço
Rua Getúlio Vargas, 2125 - Bairro Flor da Serra
CEP. 89.600-000 - Joaçaba - SC
Telefone 49 3551-2000

 Horário de Atendimento: 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h.

Equipe de Trabalho do Campus de São Miguel do Oeste

Leonesio Eckert  - OAB/SC 7745 - Advogado
Laerton da Silva Bueno - Advogado


Endereço
Rua Oiapoc, 211 - Bairro Agostini
CEP. 89900-000 - São Miguel do Oeste - SC
Telefone 49-3631-1000

Horário de Atendimento: 07h45 às 11h45; 13h30 às 17h30 e 18h45 às 22h15

Equipe de Trabalho do Campus de Videira

Alexandre Mauricio Andreani - OAB/SC 8609 - Advogado
Marcia Coser - OAB/SC 14.456B - Assessora Jurídica
Rozangela Aparecida Gomes - Auxiliar Administrativo I

Endereço
Rua Paese, 198 - Bairro Universitário
CEP 89560-000 - Videira - SC
Telefone (49) 3533-4400

Horário de Atendimento: 7h40 às 11h40 e das 13h30 às 17h30

Equipe de Trabalho do Campus de Xanxerê

Leonir Baggio - OAB/SC 6178 - Advogado
Lia Mara Montemezzo - OAB/SC 33.341 - Assessora Jurídica

Endereço
Rua Dirceu Giordani, 696 - Bairro Jardim Universitário
CEP. 89820-000 - Xanxerê - SC
Telefone (49) 3441-7000

 Horário de Atendimento: 18h45 às 22h35

Descrição das atividades desempenhadas

A Portaria n.º 15/FUNOESC/2005 estabelece no seu art. 10 que são atribuições da Procuradoria Jurídica:

  1. Representar a Funoesc e suas mantidas em juízo e extrajudicialmente em todos os órgãos públicos, privados e autarquias;
  2. Orientar os dirigentes da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina – Funoesc e suas mantidas quanto à legalidade de suas tomadas de decisão;
  3. Dar parecer sobre questões específicas, inerentes às atividades acadêmico-científicas e administrativas da Funoesc e suas mantidas;
  4. Exercer o procuratório Judicial, peticionar e acompanhar as ações em juízo e nas esferas administrativas;
  5. Dar unidade aos procedimentos jurídico-legais, apontando e prevenindo possíveis demandas judiciais e passivos institucionais;
  6. Coordenar os processos judiciais no âmbito da Funoesc e suas mantidas zelando pela segurança jurídica institucional;
  7. Examinar minutas de contratos, convênios, acordos e ajustes que lhe forem submetidos;
  8. Estabelecer normas para os processos administrativos disciplinares instaurados na Universidade e orientar, quando solicitado, os trabalhos das respectivas comissões;
  9. Evocar processo, autos e expedientes administrativos em tramitação ou arquivados, quando relacionados com matéria em exame na Procuradoria;
  10. Representar a Funoesc e suas mantidas junto a conselhos, colegiados e outros órgãos que tratem de questões jurídicas pertinentes aos interesses fins da instituição;
  11. Exercer outras atribuições solicitadas pelo Presidente da Funoesc e dirigentes de suas mantidas;
  12. Cumprir com as atribuições regimentais internas da Funoesc e suas mantidas, especialmente quando estas estiverem expressamente consignadas e vinculadas à orientação jurídica.
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